OAB/SP nº 398.675

Orientação jurídica clara em Direito do Trabalho

Conteúdo informativo sobre direitos e deveres nas relações de trabalho, para que trabalhadores e empresas entendam melhor a legislação trabalhista antes de tomar decisões.

9+ Anos de atuação
324+ Casos acompanhados
100% Foco em Direito do Trabalho
Áreas de atuação

Direito do Trabalho

Atuação voltada a questões trabalhistas, com foco em orientação técnica e acompanhamento processual quando necessário.

Rescisão e Verbas Trabalhistas

Análise de cálculos rescisórios, aviso prévio, FGTS e demais verbas devidas ao término do contrato de trabalho.

Rescisão Indireta

Orientação sobre situações em que o empregador descumpre obrigações contratuais, dando ensejo à rescisão indireta.

Assédio Moral e Sexual

Acompanhamento de casos de assédio no ambiente de trabalho e orientação sobre os direitos da vítima.

Horas Extras e Jornada

Análise de controle de jornada, banco de horas, intervalos e adicional noturno.

Doenças e Acidentes de Trabalho

Orientação sobre estabilidade acidentária, afastamento pelo INSS e responsabilidade do empregador.

Consultoria para Empresas

Apoio a empresas na interpretação da legislação trabalhista e prevenção de passivos.

Atendimento

Atendimento presencial em São Paulo/SP e também on-line, para clientes de todo o Brasil, conforme disponibilidade de agenda.

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Verbas Rescisórias: Guia Completo Sobre Seus Direitos na Demissão

Um panorama completo sobre o que é devido ao trabalhador em cada tipo de desligamento, com uma tabela comparativa e explicações sobre prazos e cálculos.

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Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre Direito do Trabalho

Respostas gerais para dúvidas recorrentes — cada situação tem particularidades que merecem uma análise individual.

Fui demitido(a) sem justa causa. Quais valores tenho direito a receber?
Em regra, saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas com 1/3, saque do FGTS e multa de 40%, além do possível acesso ao seguro-desemprego. O artigo "Verbas Rescisórias" no blog detalha cada item.
Pedi demissão. Ainda tenho algum direito?
Sim, mas de forma mais limitada: saldo de salário, 13º e férias proporcionais continuam devidos. Já o saque do FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego não se aplicam nesse caso.
O que é rescisão indireta e quando ela se aplica?
É a hipótese em que o próprio empregador comete uma falta grave (por exemplo, atraso reiterado de salários), permitindo ao trabalhador pedir o reconhecimento judicial da rescisão indireta, com direitos equivalentes aos da demissão sem justa causa.
Prazo de 10 dias para pagamento das verbas rescisórias — vale para qualquer tipo de desligamento?
Em regra sim: a CLT prevê o prazo de até 10 dias corridos após o término do contrato. O atraso pode gerar multa em favor do trabalhador.
Como funciona o primeiro contato com o escritório?
O primeiro contato pode ser feito por e-mail, telefone ou WhatsApp, para um entendimento inicial da situação. Havendo interesse em prosseguir, é agendada uma conversa para análise mais detalhada do caso.
O conteúdo do blog substitui uma consulta jurídica?
Não. Os artigos têm finalidade exclusivamente informativa e educativa. Cada caso tem particularidades que só uma análise individual pode esclarecer.
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